POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE RESERVA (NORMATIVA EMBRATUR Nº 387)
A Deliberação Normativa n.º 387 da Embratur, que dispõe sobre o Regulamento dos Meios de Hospedagem, estabelece que os contratos para reserva de acomodações e hospedagem deverão ser consubstanciados por documentos escritos, ou seja, troca de correspondências (inclusive via fax ou e-mail) entre os responsáveis pelos meios de hospedagem e o hóspede ou agente de turismo contratante.
No ato da reserva de hospedagem, deve o estabelecimento hoteleiro informar clara e precisamente sobre as características, qualidades, preço, oferta dos serviços a serem prestados, inclusive, o prazo de cancelamento da reserva. Isto decorre, do princípio da publicidade, hoje, muito em prática pelo nosso Código de Defesa do Consumidor.
Respeitadas as reservas confirmadas, o estabelecimento não poderá se negar a receber hóspedes salvo por motivo justificável ou previsto na legislação em vigor.
RESERVAS
O pagamento da primeira parcela configura-se como confirmação da reserva. Ou seja, ao se consumar o pagamento ou depósito em conta corrente da contratada, formaliza-se a contratação dos serviços de hospedagem, independentemente de assinatura de contrato. O saldo de pagamento das diárias será cobrado no check-in.
O prazo para pagamento/depósito é de 48 horas da pré-reserva, passado este prazo e não se confirmando o pagamento/depósito a pré-reserva é automaticamente cancelada.
Havendo necessidade de cancelamento ou alteração da data da reserva, o cliente deverá comunicar por escrito (via e-mail) à Central de Reservas da Pousada – reservas@secretplaceangradosreis.com.br, não sendo aceitos cancelamentos ou pedidos de alteração por telefone. A alteração de datas só permite UM novo agendamento de reservas sujeito à disponibilidade. O cancelamento estará sujeito à cobrança de taxas conforme as condições abaixo.
BAIXA/ALTA TEMPORADA, CONSIDERANDO O INÍCIO DO PACOTE OU DIÁRIA, O VALOR PAGO SERÁ RESTITUIDO DA SEGUINTE FORMA:
• Até 15 dias de antecedência a entrada, a devolução será integral.
• Entre 14 e 7 dias de antecedência a entrada, será restituído 70% do valor pago.
• De 6 até a data de início da entrada, não haverá restituição do valor pago.
Será descontado valor do DOC e demais taxas (Deliberação normativa nº161/95 da Embratur).
REVEILLON, CARNAVAL E FERIADOS PROLONGADOS, CONSIDERANDO O INÍCIO DO PACOTE OU DIÁRIA, O VALOR PAGO SERÁ RESTITUIDO DA SEGUINTE FORMA:
• Até 15 dias de antecedência a entrada, a devolução será integral.
• Entre 14 e 7 dias de antecedência a entrada, será restituído 60% do valor pago.
• De 6 até a data de início da entrada, não haverá restituição do valor pago.
Será descontado valor do DOC e demais taxas (Deliberação normativa nº161/95 da Embratur).
CANCELAMENTO DE RESERVAS PARA GRUPOS E EVENTOS
Para as reservas feitas para quatro ou mais acomodações, será aplicada a política de cancelamento de reservas para grupos e eventos. Solicitações com até 30 dias antecedentes ao início do pacote, estarão sujeitas a incidência de multa de 10% do valor pago. Ultrapassando este prazo, a cobrança será feita da seguinte forma:
• Entre 29 e 21 dias antecedentes ao início do pacote, será restituído 80% do valor pago.
• Entre 20 e 07 dias antecedentes ao início do pacote, será restituído 60% do valor pago.
• 06 dias antecedentes ao início do pacote, NÃO HAVERÁ RESTITUIÇÃO do valor pago.
DESISTÊNCIA SEM CANCELAMENTO:
O não comparecimento na data prevista de chegada será considerado “NO SHOW” (desistência sem cancelamento). A vaga permanecerá disponível por 24 horas a partir do horário de entrada,
Após este período a reserva será cancelada COM RETENÇÃO DE 100% DO VALOR PAGO disponibilizando a vaga para outro interessado. NÃO HAVERÁ RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO.
DESISTÊNCIA APÓS ENTRADA:
A desistência de estadia na chegada ou após a entrada na pousada, como também a saída antecipada POR QUALQUER MOTIVO NÃO DARÁ DIREITO A QUALQUER TIPO DE RESTITUIÇÃO, REEMBOLSO EM DINHEIRO OU CRÉDITO EM NOVAS DIÁRIAS, acarretando a perda total da quantia paga pelo pacote ou diária.
ALTERAÇÃO DE DATAS DE RESERVAS:
A alteração de datas só permite UM novo agendamento de reservas sujeito à disponibilidade. Não será cobrada taxa de transferência de data, somente a eventual diferença de preço entre um período e outro, observando-se os seguintes prazos limites:
• 07 dias de antecedência da data de entrada para baixa temporada.
• 15 dias de antecedência da data de entrada para alta temporada.
Obs.: Sempre de acordo com a disponibilidade de vagas na Pousada (não serão efetuadas alterações em pacotes de Natal, Reveillon e Carnaval).